Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Processo de Execução para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110577
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Fazenda Pública do Estado do Espírito Santo propôs,
em face de empresa com a qual firmara contrato de prestação de
serviços, ação de obrigação de fazer com pedido de tutela
provisória cumulada com reparação de danos materiais. O juízo
de origem concedeu os efeitos da tutela e determinou que a
requerida cumprisse a obrigação no prazo de 90 dias, sob pena de
pagamento de multa de R$ 5.000 por dia de atraso. A requerida
agravou dessa decisão, mas não obteve efeito suspensivo.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110573
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma empresa de prestação de serviços propôs ação de
execução de título extrajudicial em face do estado do Espírito
Santo. O juízo da vara de fazenda pública recebeu a petição
inicial e determinou a citação da procuradoria do estado para
apresentar defesa.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110441
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e
cumprimento de sentença, julgue o item subsequente,
considerando o entendimento do STJ e a legislação processual
civil.
Em caso de execução do valor definido no título executivo, é vedada a inclusão das prestações vincendas na condenação, sob pena de violação da coisa julgada.
Em caso de execução do valor definido no título executivo, é vedada a inclusão das prestações vincendas na condenação, sob pena de violação da coisa julgada.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110228
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No cumprimento de uma sentença proferida em desfavor de um
determinado Município, promovida por servidores em
litisconsórcio, em que foi reconhecido o direito destes ao
recebimento de valores pecuniários, a Fazenda Pública, embora
não tenha ofertado impugnação, apresentou, vinte dias após a
sua regular intimação, um pedido de limitação do litisconsórcio.
Para tanto, estribou-se a Fazenda Pública no argumento de que a
grande quantidade de credores no processo dificultaria a sua
defesa, uma vez que cada qual requereu o cumprimento de
sentença apresentando a respectiva memória de cálculo.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110225
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Credor de determinada obrigação já vencida, representada em
título executivo extrajudicial, ajuizou ação para o fim de ver
judicialmente declarada a sua existência.
Depois do juízo positivo de admissibilidade da demanda e da
citação do réu, o autor intentou uma segunda demanda, já então
para obter a condenação do devedor a pagar a obrigação.
Nesse quadro, é correto afirmar que: