Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Tutela Provisória para Concurso

Considere a seguinte situação hipotética envolvendo ente municipal fictício para analisar e responder à questão.


O Ministério Público Estadual ingressou com ação judicial que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente, com o fim de impedir o custeio de show de música contratado pelo Município de Felicidade para determinado evento público anual realizado com o patrocínio da Prefeitura. O órgão ministerial afirma, nas razões do seu pedido, que o ente municipal pretende utilizar recursos públicos vinculados a outras finalidades legais para pagar pela exibição de artista contemporâneo de renome nacional.


Se a medida requerida for deferida por Juízo competente e a tutela cautelar for efetivada pelo Município de Felicidade, qual procedimento deverá ser observado, conforme a legislação processual civil (Lei nº 13.105/2015 e alterações)?

Se a medida requerida for deferida por Juízo competente e a tutela cautelar for efetivada pelo Município de Felicidade, qual procedimento deverá ser observado, conforme a legislação processual civil (Lei nº 13.105/2015 e alterações)?

Antony Dominic requer medida contra a sociedade empresária Bella Henry, tendo o magistrado realizado a oitiva da ré, em obediência aos comandos legais. Nos termos do Código de Processo Civil, o contraditório prévio pode ser postergado diante da tutela:

A tutela provisória desempenha um papel essencial na promoção da Justiça e na proteção dos direitos das partes, conferindo efetividade ao processo judicial e contribuindo para a manutenção da ordem social e jurídica. Sua concessão deve ser pautada pelos princípios da urgência, proporcionalidade, razoabilidade e segurança jurídica, buscando sempre equilibrar os interesses em conflito e garantir uma solução justa e adequada para o litígio. Considerando a tutela provisória e seus efeitos, assinale a afirmativa correta.

No que tange as tutelas provisórias no Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta: