Questões de Direito Processual Penal - Competência criminal da Justiça Federal para Concurso
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Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente.
Compete à justiça federal processar e julgar o crime de
disponibilizar ou adquirir material pornográfico que envolva
criança ou adolescente praticado por meio de troca de
informações privadas, como, por exemplo, conversas via
aplicativos de mensagens ou chat nas redes sociais.
Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente.
Compete à justiça federal processar e julgar o crime de
redução à condição análoga à de escravo.
Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.
A competência criminal da justiça federal é ampla, aberta e
residual, podendo os juízes e tribunais federais intervir e julgar
todas as causas em que vislumbrem interesse interestadual.
O fato de o órgão expedidor de documento falsificado ser federal atrai para essa esfera a competência para julgar e processar quem utilizar tal documento.