Questões de Direito Processual Penal - Condições para o Exercício da Ação Penal para Concurso
Foram encontradas 135 questões
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PC-GO - Escrivão de Polícia da 3ª Classe |
Q2073357
Direito Processual Penal
Preencha as lacunas e assinale a alternativa
correta.
É ________________ a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à _____________ do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
É ________________ a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à _____________ do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
Q1960678
Direito Processual Penal
A justa causa é exigência legal para o recebimento da
denúncia, instauração e processamento da ação penal, nos
termos do Art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal, e
consubstancia-se pela somatória dos três seguintes
componentes essenciais:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947773
Direito Processual Penal
Em janeiro de 2022, Hênio foi vítima de estelionato praticado pelo cunhado. Inconformado, tomou todas as providências necessárias na delegacia de polícia. Semanas depois, por influência da família, procurou o delegado para dizer que havia desculpado o autor do fato.
Nessa situação,
Nessa situação,
Q1945467
Direito Processual Penal
Tendo em conta as disposições referentes à Ação Penal
contidas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivoti - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Advogado |
Q1879979
Direito Processual Penal
Considerando o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta
sobre o perdão judicial.