Questões de Direito Processual Penal - Indiciamento para Concurso

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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TERRACAP
Q1199699 Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir.
Considere que tenha sido encaminhado ao Ministério Público do DF um inquérito, realizado pela Polícia Civil do DF, no qual são apontadas evidências e provas da autoria e da materialidade de crime contra a ordem tributária do DF. No caso de o Ministério Público considerar que os elementos probatórios são insuficientes para o oferecimento da denúncia, ele poderá requisitar novas diligências investigatórias.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC
Q1198265 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta em matéria de direito processual penal.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
Q1194788 Direito Processual Penal
 O indiciamento é o ato pelo qual se aponta determinado suspeito como autor de uma infração penal, diante da comprovação da materialidade da infração e dos indícios convincentes de que o indiciado seja o autor.
Sobre a competência para realizar o indiciamento das infrações penais, exceto as militares, segundo o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Alternativas
Q1030223 Direito Processual Penal

Lauro figura como indiciado em inquérito policial em que se investiga a prática do crime de concussão. Intimado a comparecer na Delegacia para prestar declarações, fica preocupado com as medidas que poderiam ser determinadas pela autoridade policial, razão pela qual procura seu advogado.


Com base nas informações expostas, a defesa técnica de Lauro deverá esclarecer que:

Alternativas
Q987663 Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal, em diversos dispositivos, utiliza a expressão indiciado para indicar a pessoa em relação à qual existe inquérito policial em curso. Assinale a opção correta, acerca do indiciamento no âmbito do procedimento policial.
Alternativas
Respostas
16: C
17: B
18: D
19: A
20: E