Questões de Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Características para Concurso
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Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item a seguir.
O arquivamento do inquérito policial por atipicidade da conduta faz coisa julgada formal, o que permite a reabertura de investigações pela autoridade policial em determinadas situações.
Nesse caso, é correto afirmar que
Nesse aspecto, é correto afirmar que