Questões de Direito Processual Penal - Juiz para Concurso

O perito criminal e o médico legista estão sujeitos à suspeição, da mesma forma que os juízes.

O advogado pode abandonar o processo apenas por motivo de extrema necessidade, sendo necessária a anterior comunicação ao juiz. 

Em nenhuma fase da ação pública, poderá o ofendido atuar como assistente do Ministério Público. 

O Juiz não poderá ser declarado suspeito, quando a parte o atacar ou o desrespeitar. 

Ao aconselhar uma das partes, o perito poderá ser recusado pela outra parte, arguindo sua suspeição em juízo.  

O juiz está adstrito ao laudo, não podendo desconsiderá-lo, mesmo em parte. 

O membro do Ministério Público, ou “parquet”, é o titular da ação penal, representando os interesses da sociedade.

Os assistentes técnicos prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

O perito oficial atua após sua admissão pelo juízo, sendo as partes intimadas dessa decisão.

Em casos excepcionais, o acusado pode ser julgado sem defensor, como quando o acusado for menor.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, uma confissão obtida mediante tortura contamina toda prova colhida a partir dela, exceto nos crimes hediondos com resultado morte, por força do princípio da proporcionalidade.

De acordo com o art. 157, §1°, do CPP, uma prova obtida a partir de interceptação telefônica sem autorização judicial não é ilícita se houver outras provas obtidas por fonte independente. Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente. 

O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito; II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha; III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão; IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

No caso de prisão em flagrante por crime de falso testemunho (CP, art. 342) determinada por Juiz do Trabalho durante audiência trabalhista, a Justiça do Trabalho é competente para julgar a respectiva denúncia proposta pelo Ministério Público do Trabalho.

for amigo íntimo ou inimigo de uma das partes. 

tiver aconselhado uma das partes a respeito do processo.  

seu cônjuge responder a ação que será julgada pela parte.  

seu tio atuou como delegado no inquérito policial. 

for tutor ou curador de uma das partes do processo.