Questões de Direito Processual Penal - Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 para Concurso
Foram encontradas 732 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Esperança do Sul - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Tesoureiro
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Monitor de Creche |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Técnico em Enfermagem |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Agente de Combate às Endemias |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Escriturário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Fiscal Ambiental |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Secretário Escolar |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Técnico Agrícola |
Q2294024
Direito Processual Penal
A violência doméstica e familiar contra a mulher pode
ocorrer de muitas formas. Nos termos da Lei nº 11.340/2006
— Lei Maria da Penha, qualquer conduta que configure
calúnia, difamação ou injúria caracteriza:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Esperança do Sul - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Procurador
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Odontólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Nutricionista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Médico Veterinário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Fisioterapeuta |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Assistente Social |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Contador |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Psicólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Português |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Artes |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Engenheiro Agrônomo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Ciências |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Educação Especial |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Educação Física |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Educação Infantil e Anos Iniciais |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Geografia |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – História |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Inglês |
Q2293161
Direito Processual Penal
A violência contra a mulher exige medidas rápidas e
incisivas. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da
Penha, verificada a existência de risco atual ou iminente à
vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em
situação de violência doméstica e familiar em Município que
não é sede de comarca, o agressor será imediatamente
afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a
ofendida pelo:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três Passos - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Cargos de Nível Fundamental |
Q2292950
Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha prevê a possibilidade de prisão do agressor que descumprir
medida protetiva de urgência. No caso de prisão em flagrante do agressor, poderá conceder fiança
apenas o:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três Passos - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Cargos de Nível Fundamental |
Q2292948
Direito Processual Penal
Joaquim e Marisa vivem em união estável há mais de dois anos. Durante esse período,
Marisa sempre tomou medicação anticoncepcional a fim de evitar uma gravidez indesejada, pois era
do entendimento do casal que não era o momento de aumentar a família. Contudo, recentemente,
aflorou em Joaquim um desejo incontrolável de ser pai, mesmo Marisa argumentando não ser o seu
desejo no atual momento. Em determinada ocasião, Joaquim toma uma medida drástica e proíbe
expressamente Marisa de tomar a medicação contraceptiva, descartando todos os medicamentos na
privada, passando, também, a ameaçar Marisa com o término do casamento caso ela volte a tomar
as pílulas. As atitudes de Joaquim podem configurar que tipo de violência doméstica?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três Passos - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2292402
Direito Processual Penal
João, por meio de ação com base em questões de gênero, agrediu sua sogra Joana
com socos e pontapés, provocando-lhe lesões e hematomas. Joana, que tem 70 anos, efetuou o devido
registro da ocorrência policial, bem como pleiteou medidas protetivas de urgência, as quais foram
deferidas pelo Poder Judiciário local. Uma das medidas determinava que João deveria manter uma
distância mínima de 300 metros de Joana. Irresignado com a situação, João apresentou defesa no
processo alegando que a Lei Maria da Penha não se aplica ao caso, tendo em vista se tratar de relação
de genro e sogra. De acordo com o caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta.