Questões de Direito Processual Penal - Nulidades no Processo Penal para Concurso
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Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal.
Nulidades relativas que ocorrerem durante a instrução criminal do processo ordinário deverão ser arguidas até a fase de alegações finais, sob pena de preclusão do tema.
Se o ato não resultar em prejuízo para a acusação ou para a defesa, não há de se declarar a sua nulidade.