Questões de Direito Processual Penal - Processo e procedimento para Concurso
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Q1893459
Direito Processual Penal
No processo penal, a prerrogativa da contagem de prazos em
dobro compete
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-PR
Prova:
IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q372279
Direito Processual Penal
Em relação às Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em matéria de direito processual penal, assinale a incorreta: