Questões de Direito Tributário - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário para Concurso
Foram encontradas 91 questões
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Prova:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |
Q2084571
Direito Tributário
Preencha corretamente a lacuna a seguir com base no Código
Tributário Nacional: “O crédito tributário prefere a qualquer
outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua
constituição, ressalvados os créditos decorrentes da
________________________________________.”:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1993139
Direito Tributário
Uma sociedade empresária tem várias dívidas e está sendo
executada em diversos processos perante justiças variadas. Há
execuções fiscais por créditos tributários movidas pela Fazenda
Nacional, execuções trabalhistas de empregados que não
receberam seus direitos, ações de fornecedores da empresa que
igualmente foram lesados e até de clientes que não receberam os
produtos nela adquiridos.
Considerando a situação apresentada, assinale a afirmativa correta:
Considerando a situação apresentada, assinale a afirmativa correta:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico da Fazenda Estadual - Tarde |
Q1966814
Direito Tributário
A pessoa jurídica Espectro, em processo de falência, foi alienada
judicialmente para a sociedade empresária Ômega, que manteve
o mesmo nome e as mesmas lojas daquela.
Em relação aos tributos devidos, a empresa Ômega
Em relação aos tributos devidos, a empresa Ômega
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |
Q1900123
Direito Tributário
Decretada a falência de certa empresa, observou-se que
contra ela havia créditos trabalhistas e créditos tributários, os
quais eram de titularidade da União e do respectivo estado, e
multas tributárias, sem prejuízo dos créditos extraconcursais
surgidos no decorrer do processo falimentar.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do STF,
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do STF,
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Auditor Fiscal Tributário |
Q1871021
Direito Tributário
A sociedade empresária ABC Serviços de Informática Ltda. teve
sua falência decretada, tendo ainda dívidas referentes a
obrigações principais de ISS.
A massa falida possui, também, entre seus débitos, as seguintes
dívidas: I. créditos com garantia real; II. créditos quirografários;
III. créditos extraconcursais; IV. créditos decorrentes da legislação
do trabalho; V. créditos decorrentes de acidentes de trabalho.
À luz do Código Tributário Nacional, na falência, os créditos
tributários referentes a obrigações principais de ISS têm
preferência sobre os créditos