Questões de Direito Tributário - Imposto para Concurso
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I Há incidência do imposto em relação aos serviços provenientes do exterior do país.
II A lei estabelece uma alíquota máxima para a aplicação do imposto, sem definir, contudo, um percentual a ser considerado como alíquota mínima.
III O imposto é de competência dos municípios e do Distrito Federal.
IV Todos os serviços cuja prestação envolva o fornecimento de mercadorias estarão sujeitos à incidência do ICMS.
Estão certos apenas os itens
O Brasil possui um complexo sistema tributário.
Sobre as espécies de tributos e seus respectivos fatos geradores, assinale a alternativa correta.
Analise a definição apresentado a seguir, refere-se à classificação de qual tributo?
“É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Possui caráter geral, ou seja, se destina a cobrir as necessidades públicas gerais.”