Questões de Direito Tributário - ISSQN para Concurso
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Q2181292
Direito Tributário
O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido,
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jaguariúna - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Auditor Fiscal Tributário |
Q2176509
Direito Tributário
São tributos de competência da União, dos Estados e
dos municípios brasileiros, respectivamente,
Ano: 2023
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São Carlos - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |
Q2160529
Direito Tributário
Marina Barreto é patrona de Ricardo na ação declaratória
de inexigibilidade de débito movida em face da empresa
“Litros de Cerveja S/A”. A demanda foi julgada procedente
e a requerida condenar a pagar R$ 100.000,00 (cem mil
reais) a título de honorários advocatícios de sucumbência
em favor de Marina Barreto. A companhia quitou a
obrigação via depósito judicial e Marina Barreto levantou a
quantia. Passados dois meses do levantamento, Marina
Barreto foi autuada pelo Município “A”, local de sua
residência, sob a assertiva de que deve ser recolhido o
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre o
valor a título de honorários advocatícios de sucumbência na
ação em comento. Diante do caso concreto e com base na
jurisprudência atual dos Tribunais Superiores da República,
é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Piên - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Fiscal Municipal |
Q2145449
Direito Tributário
Assinale a alternativa que indica o pagamento que a população faz à prefeitura para fazer face ao custo de
obras públicas de que decorra valorização dos imóveis.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134194
Direito Tributário
Considere-se que, no âmbito da condução da política tributária
dos Poderes Legislativo e Executivo federais, tenha sido cogitada a adoção das medidas seguintes:
I isenção, por meio de lei federal, de IPTU em relação ao ITBI, no âmbito de território federal dividido em municípios.
II assinatura, pelo presidente da República, de tratado internacional que dispõe sobre a isenção de ICMS de determinada mercadoria.
III alteração, mediante nova lei complementar, da atual lei complementar que dispõe acerca das normas gerais do ISS, para excluir determinada atividade do rol de serviços tributáveis pelo referido imposto.
Nessa situação hipotética, haverá ofensa ao princípio constitucional da proibição das isenções heterônomas caso ocorra a adoção
I isenção, por meio de lei federal, de IPTU em relação ao ITBI, no âmbito de território federal dividido em municípios.
II assinatura, pelo presidente da República, de tratado internacional que dispõe sobre a isenção de ICMS de determinada mercadoria.
III alteração, mediante nova lei complementar, da atual lei complementar que dispõe acerca das normas gerais do ISS, para excluir determinada atividade do rol de serviços tributáveis pelo referido imposto.
Nessa situação hipotética, haverá ofensa ao princípio constitucional da proibição das isenções heterônomas caso ocorra a adoção