Questões de Direito Tributário - ITCMD para Concurso

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Q2176509 Direito Tributário
São tributos de competência da União, dos Estados e dos municípios brasileiros, respectivamente,
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q2144112 Direito Tributário
O ITCD (imposto sobre a transmissão causa mortis e doações) é um dos três impostos cuja competência tributária para instituição é conferida pela Constituição da República de 1988 aos Estados membros da Federação e ao Distrito Federal, sendo uma importante fonte de arrecadação para os cofres públicos estaduais e distritais. Acerca desse imposto e à luz também da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que: 
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Q2131021 Direito Tributário
É um tributo sobre o patrimônio e sua arrecadação é repartida com os municípios pelo ente que arrecada:
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Q2127030 Direito Tributário
Em consonância com o Código Tributário Nacional, acerca do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, assinale a alternativa CORRETA.
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Q2126363 Direito Tributário
A respeito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de quaisquer bens ou direitos, é correto afirmar que
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Respostas
21: E
22: E
23: A
24: B
25: D