Questões de Direito Tributário - Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário para Concurso
Foram encontradas 24 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |
Q992472
Direito Tributário
O Município ajuíza execução fiscal para cobrar débito de
ISSQN lançado de ofício após procedimento administrativo, em razão da prestação de serviços de aluguel de
roupas de festa sem o devido recolhimento do tributo. O
estabelecimento comercial não reconhece esse débito,
sob o fundamento de que a locação não é fato gerador
do ISSQN. Nesse caso, para defender o seu direito, o
estabelecimento
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |
Q992182
Direito Tributário
Considerando os meios previstos na legislação tributária
para assegurar ao contribuinte a possibilidade de opor-se
às exigências fiscais, bem como os requisitos relacionados a tais exigências, é correto afirmar que o contribuinte
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q990221
Direito Tributário
Quanto ao Mandado de Segurança em matéria tributária,
considere que um contribuinte de ICMS, residente em
Juazeiro do Norte/CE, tenha impetrado mandado de
segurança em face de autoridade pública com sede
funcional em Fortaleza/CE, e considere que o juiz
competente tenha indeferido a inicial sem julgamento de
mérito. Sobre o caso hipotético, pode-se afirmar que:
Q951077
Direito Tributário
A empresa ABC Ltda. obtém na justiça medida liminar em
mandado de segurança com o objetivo de afastar o pagamento
de imposto devido sobre determinada base de cálculo.
Supondo que a legislação nacional exija, com relação ao
imposto em questão, a apresentação mensal de declaração
relativa à ocorrência de fatos geradores do imposto, é correto
afirmar, com base no Código Tributário Nacional:
Q950209
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta acerca do processo
tributário.