Questões de Direito Tributário - Outros princípios tributários para Concurso
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Com base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue o item.
Pelo princípio da Pecunia non olet, o Estado não
poderá cobrar tributo sobre a renda proveniente
de atividade ilícita.
Este artigo explicita um Princípio Constitucional Tributário, qual seja:
Nesse contexto, é correto afirmar que se trata do princípio: