Questões de Direito Tributário - Tratados em Direito Tributário para Concurso
Foram encontradas 66 questões
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914187
Direito Tributário
Com referência a tratados em matéria tributária, analise as
afirmativas a seguir.
I. Nada impede que o Estado Federal brasileiro celebre tratados
internacionais que veiculem cláusulas de exoneração
tributária em matéria de tributos locais.
II. Não há supremacia hierárquica dos acordos internacionais
relativamente à lei ordinária em matéria tributária. Eventual
conflito se resolve aplicando-se o princípio da especialidade.
III. O princípio da não-discriminação tributária visa a,
unicamente, eliminar desigualdades ante os nacionais dos
Estados contratantes, que se agrega ao ordenamento
interno por força de tratado internacional que o veicule.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2018
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q904807
Direito Tributário
Indique a afirmação INCORRETA:
Ano: 2018
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q904806
Direito Tributário
Indique a afirmação INCORRETA:
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Advogado Júnior |
Q884852
Direito Tributário
Os governos do Brasil e do Canadá celebram um tratado
que, entre outras disposições, prevê a isenção de ICMS
em relação a determinadas mercadorias importadas que
sejam pertencentes ao mesmo gênero de produtos nacionais,
quando estes também possuírem isenção do imposto.
Nessa condição, o(a)
Nessa condição, o(a)
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Aracruz - ES
Prova:
IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Procurador Legislativo |
Q792729
Direito Tributário
Sobre o tema legislação tributária, assinale a afirmativa INCORRETA.