Questões de Direitos Humanos - Direito Internacional dos Direitos Humanos para Concurso
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Sobre as características dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
Acerca de questões relativas à segurança territorial no Brasil e no mundo, julgue o item.
Mecanismos de segurança para conter a entrada de
imigrantes por parte de países ricos versam sobre
prisão e deportação.
Julgue o item a seguir.
A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de
1969 desempenhou um papel crucial na definição dos
procedimentos para a assinatura e aplicação de tratados
internacionais, estabelecendo-os como acordos regidos
pelo Direito Internacional, concluídos por escrito entre
Estados. Essa convenção definiu as bases para a
formalização, celebração e eficácia jurídica dos tratados
internacionais de Direitos Humanos.