Questões de Legislação da Defensoria Pública - Normas Gerais das Defensorias Públicas para Concurso
Foram encontradas 56 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476464
Legislação da Defensoria Pública
Com relação aos aspectos históricos e institucionais da
defensoria pública, à luz da jurisprudência do STF, assinale a
opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476463
Legislação da Defensoria Pública
Conforme previsto expressamente na CF, é garantia institucional
relativa aos membros da defensoria pública a
I indivisibilidade. II autonomia funcional. III unidade. IV vitaliciedade. V inamovibilidade.
Assinale a opção correta.
I indivisibilidade. II autonomia funcional. III unidade. IV vitaliciedade. V inamovibilidade.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476462
Legislação da Defensoria Pública
A respeito das atribuições e prerrogativas da defensoria pública
como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do
Estado, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência
dos tribunais superiores.
I A atuação da defensoria pública nos espaços judiciais e extrajudiciais se restringe à atividade de representação.
II Segundo o entendimento do STF, a expressa previsão constitucional acerca do poder de requisição da defensoria pública permite a este órgão obter de qualquer autoridade pública documentos, certidões e demais providências necessárias ao exercício de suas atribuições.
III A defensoria pública possui legitimidade para propor demanda, individual ou coletiva, que busque resguardar direitos e interesses do consumidor, da criança e do adolescente, do idoso e das pessoas com deficiência.
Assinale a opção correta.
I A atuação da defensoria pública nos espaços judiciais e extrajudiciais se restringe à atividade de representação.
II Segundo o entendimento do STF, a expressa previsão constitucional acerca do poder de requisição da defensoria pública permite a este órgão obter de qualquer autoridade pública documentos, certidões e demais providências necessárias ao exercício de suas atribuições.
III A defensoria pública possui legitimidade para propor demanda, individual ou coletiva, que busque resguardar direitos e interesses do consumidor, da criança e do adolescente, do idoso e das pessoas com deficiência.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476461
Legislação da Defensoria Pública
À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta no que
concerne ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor
da defensoria pública.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322777
Legislação da Defensoria Pública
Considere hipoteticamente que o Estado de Minas Gerais
decidiu importar tecnologia de reconhecimento facial para
utilização na segurança pública. O sistema foi concebido
e seu algoritmo treinado a partir dos dados de pessoas
nascidas em países nórdicos, que possuem características
físicas diferentes da população brasileira média. A DPMG
não foi procurada por nenhuma pessoa para tratar do
assunto.
A partir desse caso, é correto afirmar:
A partir desse caso, é correto afirmar: