Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei Orgânica no Município de Formiga para Concurso
Foram encontradas 15 questões
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Auditor de Controle Interno
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Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Arquiteto |
Q1819587
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Na forma da Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, a
sessão legislativa ordinária não será interrompida, nem encerrada, sem a aprovação dos seguintes projetos, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente Social
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Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente de Trânsito e Transporte |
Q1818779
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Formiga/MG,
o vereador poderá licenciar-se:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Assistente Social - Sem área |
Q1818151
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG estabelece que
é competência do Prefeito expedir Portaria para fins de:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Analista Fiscal Sanitário - Farmacêutico
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Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Analista Fiscal Sanitário - Enfermeiro |
Q1817687
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG poderá ser
emendada mediante proposta, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Auxiliar de Biblioteca |
Q1817452
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando os termos da Lei Orgânica do Município de
Formiga/MG, analise as afirmativas a seguir.
I. A revisão geral da remuneração dos servidores públicos
do Poder Executivo dar-se-á uma única vez, no dia 1º de
janeiro de cada ano, segundo a variação do INPC ou de
índice que venha a substitui-lo.
II. A administração municipal é constituída dos órgãos
integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de
entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
III. A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade
social, como estabelecido em lei federal, não poderá
contratar com o Poder Público Municipal nem dele
receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios. Estão corretas as afirmativas