Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, Autarquias e Fundações Públicas para Concurso

Omitir-se sobre ilegalidades, omissão ou abuso de poder.

Zelar pelo uso indiscriminado do material e do patrimônio público.

Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

Divulgar os assuntos da repartição, a fim de garantir que se cumpra o princípio da publicidade.

Guardar sigilo sobre assuntos da repartição, exceto quando manifestamente ilegais.

Pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem prejuízo de sua remuneração, prorrogável uma única vez por período não superior a este limite.

Pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração, prorrogável uma única vez por período não superior a este limite.

Pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração, prorrogável uma única vez por período não superior a este limite.

Pelo prazo de até cinco anos consecutivos, improrrogáveis, sem remuneração.

Pelo prazo de até cinco anos consecutivos, improrrogáveis, sem prejuízo de sua remuneração.

Gratificação por boas práticas.

Gratificação natalina.

Gratificação por assiduidade.

Gratificação oficial.

Gratificação por merecimento.

Zelar pelo uso indiscriminado do material e do patrimônio público.

Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

Omitir-se sobre ilegalidades, omissão ou abuso de poder.

Guardar sigilo sobre assuntos da repartição, exceto quando manifestamente ilegais.

Divulgar os assuntos da repartição, a fim de garantir que se cumpra o princípio da publicidade.