Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Complementar nº 136 de 2011 - Código de Obras para Concurso

Conforme a Lei Complementar 136/2011 as edificações devem apresentar reservatório de reutilização de água pluvial, este deve ser dimensionado conforme o Art. 144 “I - um reservatório de acumulação com capacidade calculada com base na seguinte equação: V = 0,15 x Ai x Ip x t” Ip = índice pluviométrico igual a 0,06 m/h (6 centímetros por hora); t = tempo de duração da chuva igual a 1 (uma) hora.” Qual a área deve ser impermeabilizada para instalação de um reservatório de 2000 litros?

A Lei Complementar 136 institui o código de obras do município de Bombinhas em seu art. 27, recomenda para planta baixa de cada pavimento uma escala mínima de:

É correto afirmar sobre o Código de Obras do Município de Bombinhas:

É correto afirmar sobre o Código de Obras do Município de Bombinhas:

A Lei Complementar n^o 136, de 14 de abril de 2011, contempla o código de obras do município de Bombinhas, estabelecendo normas para a elaboração de projetos e execução de obras e instalações, bem como os procedimentos necessários para aprovação de projetos e expedição de alvarás.
De acordo com o artigo 29, após a entrega de todos os documentos, os projetos são submetidos a diferentes etapas de avaliação.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as análises submetidas para aprovação de um projeto.