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Q2465548

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Joaçaba , Lei Orgânica do Município de Joaçaba ,

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Pedagogo |

Q2465548 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, o orçamento fiscal dos Poderes Municipais, dos fundos, dos órgãos e das entidades da administração indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, está compreendido

Alternativas

na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

no Plano Plurianual.

na Lei Orçamentária Anual.

na Lei Orgânica.

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Q2294929

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Joaçaba , Lei Orgânica do Município de Joaçaba ,

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico em Administração | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico de Enfermagem |

Q2294929 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, ficam fixadas para aposentadoria voluntária as idades mínimas, ressalvadas as regras de transição e o direito adquirido

Alternativas

de 62 (sessenta e dois) anos, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos, se homem, observados o tempo de contribuição e demais requisitos estabelecidos em Lei Complementar.

de 60 (sessenta) anos, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos, se homem, observados o tempo de contribuição e demais requisitos estabelecidos em Lei Complementar.

de 65 (sessenta e cinco) anos, se mulher, e 70 (setenta) anos, se homem, observados o tempo de contribuição e demais requisitos estabelecidos em Lei Complementar.

de 55 (cinquenta e cinco) anos, se mulher, e 60 (sessenta) anos, se homem, observados o tempo de contribuição e demais requisitos estabelecidos em Lei Complementar.

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Q2294928

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Joaçaba , Lei Orgânica do Município de Joaçaba ,

Q2294928 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, a Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida

Alternativas

pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal.

exclusivamente pela Câmara Municipal.

exclusivamente pelo sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal.

pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelo Tribunal de Contas do Município de Joaçaba e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal.

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Q2294927

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Joaçaba , Lei Orgânica do Município de Joaçaba ,

Q2294927 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, é competência privativa do Munícipio

Alternativas

dispor sobre organização, administração e execução dos serviços municipais.

cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e da garantia das pessoas com deficiência e transtornos mentais.

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

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Q2294672

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Joaçaba , Lei Orgânica do Município de Joaçaba ,

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Psicólogo | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Enfermeiro | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Engenheiro Civil | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Nutricionista | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Médico 40h | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Cirurgião Dentista |

Q2294672 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre o serviço extraordinário, é correto afirmar que

Alternativas

o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, quando o fizer de segunda a sábado e nos dias declarados como de ponto facultativo, e de 100% (cem por cento), quando o fizer nos domingos e feriados legalmente instituídos.

o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo sempre de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.

o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo sempre de 100% (cem por cento) em relação à hora normal de trabalho.

o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 100% (cem por cento) em relação à hora normal de trabalho, quando o fizer de segunda a sábado e nos dias declarados como de ponto facultativo, e de 50% (cinquenta por cento), quando o fizer nos domingos e feriados legalmente instituídos.

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1: C

2: A

3: A

4: A

5: A

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