Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de Iguaraçu para Concurso
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Iguaraçu - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Advogado I |
Q2493728
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica do Município de Iguaraçu,
o controle de constitucionalidade caracteriza-se, em
princípio, como um mecanismo de correção presente
em determinado ordenamento jurídico, consistindo
em um sistema de verificação da conformidade de um
ato em relação à Constituição. Assim sobre o controle
de constitucionalidade da Lei Orgânica do Município
de Iguaraçu, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Iguaraçu - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Advogado I |
Q2493723
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A lei Orgânica de Iguaraçu prevê que o processo
legislativo municipal compreende a elaboração de:
emendas à esta Lei Orgânica, leis complementares,
leis ordinárias, decretos legislativos e resolução.
Assim a Lei Orgânica do município poderá ser
emendada mediante proposta:
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Iguaraçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Professor |
Q1219258
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica do município de Iguaraçu,
apresentada em 04 de dezembro de 2000, qualquer
alteração territorial deverá observar a lei estadual e
passar pela consulta prévia da população
interessada. Essa consulta da população deverá ser
feita através de
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Iguaraçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Engenheiro Civil |
Q1219240
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Da Lei Complementar nº 61/2006, Art. 3, o que
define e classifica o uso habitação multifamiliar é
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Iguaraçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Engenheiro Civil |
Q1219239
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Das edificações industriais do código de obras do
município de Iguaraçu, Art. 129, as edificações
destinadas a indústrias, fábricas e oficinas deverão
ser de materiais incombustíveis e terem dispositivos
de prevenção contra incêndio em conformidade com
as determinações do corpo de Bombeiros da Policia
Militar do Estado do Paraná. Essas edificações
deverão ter o pé direito acima de 3,20 m quando
tiverem área superior a