Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q2465227
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Nos termos da Resolução no
344, de 9 de setembro de
2020, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta
o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito
dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais
dos agentes e inspetores da polícia judicial, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q2465226
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Nos termos da Resolução no
383, de 25 de março de
2021, do Conselho Nacional de Justiça, que cria o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder
Judiciário (SInSIPJ) e dá outras providências, é correto
afirmar que, entre outros, integra o SInSIPJ:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q2465187
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com o disposto na Resolução CNJ no
325/2020, que trata da gestão estratégica do Poder Judiciário, é correto afirmar que
Q2459872
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A juíza Joana, que acabou de se tornar vitalícia, foi convidada
por veículo de imprensa para dar uma entrevista sobre
determinado caso. Preocupada com as cautelas que deve adotar,
Joana verificou que, de acordo com o Código de Ética da
Magistratura Nacional, editado pelo Conselho Nacional de Justiça,
deve
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Pedagogo |
Q2451141
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A associação de moradores de uma comunidade situada
numa cidade vizinha a Rio Branco, capital do Acre,
organizou em conjunto com a escola local um projeto tendo
em vista promover naquela comunidade a cultura da paz e
ações de justiça restaurativa. O projeto busca ser financiado
pelos recursos do Poder Judiciário oriundos da execução da
pena de prestação pecuniária. Outros projetos também
pleiteiam o mesmo recurso. São projetos elaborados por
instituições públicas, por associações sem fins lucrativos,
por empresas privadas e até mesmo há projetos individuais
apresentados por pessoa física. A destinação dos
mencionados recursos é disciplinada pela Resolução nº
154/2012, do Conselho Nacional de Justiça. Esta observa
que, quando não destinada à vítima ou aos seus
dependentes, os recursos serão