Questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Maranhão para Concurso
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Q1640045
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A Tomada de Contas Especial prevista na Lei Orgânica do
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, será julgada
em
Q1640042
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Insere-se no rol das competências institucionais do
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão apreciar a
constitucionalidade
Q1640038
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Acerca de controle externo, é INCORRETO afirmar que
Q1640036
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A escolha dos membros do Tribunal de Contas do Maranhão
será feita pelo Governador do Estado, segundo o seguinte
critério:
Q1640035
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A apreciação das contas anuais do chefe do Poder
Executivo Municipal, realizada pelo Tribunal de Contas,
mediante parecer prévio, somente deixará de prevalecer
por decisão