Questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Tribunal de Contas do Estado do Amazonas para Concurso
Foram encontradas 52 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798772
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Em processo de prestação de contas de certo gestor municipal, o
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas identificou
determinadas impropriedades e faltas. Ainda assim, ao final do
processo, o TCE/AM julgou as contas regulares com ressalva.
No caso em tela, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de
Contas do Estado do Amazonas, o Tribunal:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798769
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Em razão do crescimento das atividades desenvolvidas pelo
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, o quadro de pessoal
do Ministério Público junto a esse Tribunal tornou-se insuficiente
para oferecer o apoio administrativo necessário.
Nesse caso, a proposta de criação de novos cargos deve ser
formulada, à Assembleia Legislativa, pelo:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798767
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
proferiu decisão de rejeição das contas apresentadas pelo
Presidente de uma Câmara Municipal, que não apresentava
qualquer obscuridade, omissão ou contradição.
Ao ser intimado do teor dessa decisão, o Presidente da Câmara
Municipal pode interpor, no âmbito interno:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798766
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
constatou a prática de inúmeras e graves ilegalidades no âmbito
de uma estrutura de poder. Constatou, ainda, que essas práticas
retroagiam há alguns anos, isto apesar dos constantes registros
de inspeção do órgão de controle interno, que analisara os
respectivos atos e não fizera qualquer comunicação ao Tribunal
de Contas.
Provada a omissão do órgão de controle interno, é correto
afirmar que ele:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798765
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A associação de moradores Gama levou ao conhecimento do
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas notícias de
irregularidades praticadas por Pedro, ordenador de despesas no
Município Alfa. Poucos meses depois, a associação solicitou
certidão do inteiro teor do respectivo processo administrativo ao
Tribunal de Contas.
À luz da sistemática legal vigente: