Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso

O Gerenciamento de tecnologias em saúde é uma atividade essencial para segurança e qualidade da assistência ao paciente. Considerando a Resolução Nº 2, de 25 de janeiro de 2010, avalie os itens abaixo.


I. O estabelecimento de saúde deve elaborar um plano de gerenciamento, que corresponde ao documento que aponta e descreve os critérios estabelecidos pelo estabelecimento de saúde para a execução das etapas do gerenciamento das diferentes tecnologias em saúde submetidas ao controle e fiscalização sanitária abrangidas nesta Resolução, desde o planejamento e entrada no estabelecimento de saúde, até sua utilização no serviço de saúde e descarte.

II. Não é permitida a designação de profissionais distintos para coordenar a execução das atividades de cada etapa do gerenciamento das diferentes tecnologias de saúde, devendo se concentrar no farmacêutico, nomeado como gerente do plano.

III. O farmacêutico, gerente do plano, deve monitorar a execução do Plano de Gerenciamento e promover a avaliação semestral de sua efetividade.

De acordo com o enunciado, marque a alternativa correta. 

Analise as assertivas abaixo, de acordo com a Resolução - RDC Nº 220, de 21 de setembro de 2004:

I. Produtos manipulados para utilização em período que ultrapasse 48 horas, do início da preparação até o término de sua administração, além das disposições contidas neste Regulamento Técnico, devem atender às exigências da RDC/ANVISA nº 33, de 19/04/2000, suas atualizações ou outro instrumento legal que venha substituí-la.

II. O Serviço de Terapia Antineoplásica não pode contratar Farmácia para o fornecimento de preparações para Terapia Antineoplásica.

III. A CSB deve estar em funcionamento no mínimo por 30 minutos antes do início do trabalho de manipulação e permanecer ligada por 30 minutos após a conclusão do trabalho.


Após sua análise, marque a alternativa correta. 

Ética é a investigação geral sobre aquilo que é bom (Moore GE. Princípios Éticos. São Paulo: Abril Cultural, 1975:4). Considerando o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, marque a alternativa correta. 

Um farmacêutico, contratado como responsável técnico de uma Farmácia de Manipulação, foi responsabilizado por uma ação que não faz parte de suas competências. Considerando a RDC Nº 09/09 – ANVISA; RDC Nº 67/2007 – ANVISA, qual das alternativas abaixo indica a referida ação, que penalizou o farmacêutico? 

A manipulação de medicamentos deve seguir o Manual de Boas Práticas de Manipulação em Farmácias, estas definem uma série de medidas para as diferentes etapas do processo através do estabelecimento de normas que devem ser seguidas com o objetivo de assegurar que os produtos manipulados sejam consistentemente manipulados e controlados, com padrões de qualidade apropriados para o uso pretendido e requerido na prescrição. Considerando que não deve haver sobreposição de atribuições e responsabilidades na aplicação das Boas Práticas de Manipulação em Farmácias, marque o item que contém atribuições do farmacêutico.