Questões de Pedagogia - Educação Superior - Decretos, editais e portarias para Concurso
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Universidades brasileiras regularmente credenciadas, públicas ou privadas, poderão revalidar diplomas de graduação obtidos no exterior, desde que ofertem curso reconhecido do mesmo nível e área ou equivalente.
Julgue o item a seguir, a respeito de agências de fomento.
Cabe ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (CNPq) credenciar instituições para, nos
termos da legislação em vigor, importar bens com benefícios
fiscais destinados a atividades diretamente relacionadas com
pesquisa científica e tecnológica.
Julgue o item a seguir, a respeito de agências de fomento.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (CAPES), fundação pública vinculada ao
Ministério da Educação, tem o papel de estimular a formação
de recursos humanos altamente qualificados para a docência
de nível superior, a fim de atender exclusivamente à
demanda do setor público.
Julgue o item a seguir, a respeito de agências de fomento.
Cabe ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (CNPq) subsidiar o Ministério da Educação
na formulação de políticas para pós-graduação.
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto n.º 9.235/2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
O arquivamento do processo regulatório por iniciativa da
instituição de educação superior implica renúncia à sua
análise, não podendo ser desarquivado tal processo.