Questões de Pedagogia - Gestão Democrática para Concurso

Os Conselhos Escolares se constituem num espaço privilegiado para a conquista definitiva de uma Gestão Democrática Participativa do espaço público, da coisa pública, em nossa sociedade. São órgãos colegiados compostos por representantes das comunidades escolar e local, que têm como atribuição deliberar sobre questões político-pedagógicas, administrativas, financeiras; e ainda contribui para esse processo uma formação continuada dos integrantes da comunidade escolar e local, com vistas a tomarem a escola democraticamente.

(Brasil, 2004.)


Sobre o exposto e, ainda, considerando o Conselho Escolar uma instância de discussão, acompanhamento e deliberação, assinale a afirmativa INCORRETA. 

De acordo como professor José Carlos Libâneo (2000), as concepções de gestão escolar refletem posições políticas e concepções de homem e sociedade. Com base nos estudos existentes no Brasil sobre a organização e gestão escolar e nas experiências levadas a efeito nos últimos anos, é possível apresentar, de forma esquemática, três das concepções de organização e gestão: a técnico-científica (ou funcionalista); a autogestionária; e, a democrático participativa. Trata-se de uma característica do modelo democrático participativo:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE) indicam que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolares e locais em conselhos escolares. Deve-se enfatizar, então, que a democracia na escola por si só não tem significado. Ela só faz sentido se estiver vinculada a uma percepção de democratização da sociedade. Sobre a atuação do orientador pedagógico junto à equipe gestora da escola no desenvolvimento de ações e estratégias para uma gestão democrática, NÃO está em consonância com as legislações:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promulgada em 1996, estabelece os fundamentos que orientam o sistema educacional brasileiro. Seus princípios e fins visam garantir o pleno desenvolvimento do educando, sua preparação para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, promovendo a igualdade de acesso, a liberdade de ensino, o pluralismo de ideias e a gestão democrática do ensino público, dentre outros aspectos fundamentais para uma educação inclusiva e de qualidade. Qual dos seguintes princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB; 1996) enfatiza a relação entre educação escolar, trabalho e práticas sociais?

Importante para a instituição escolar, a elaboração deve envolver toda sua comunidade, interna e externa, deve buscar consolidar os ideais de uma escola democrática, inclusiva e abrangente. Esse instrumento é chamado de