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Q2485291

Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente II |

Q2485291 Pedagogia

Assinale a opção que NÃO está de acordo com as regras para a organização da educação infantil, conforme estabelecido nos arts. 30 e 31 da Lei nº 9.394/96.

Alternativas

Atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial.

Avaliação do desenvolvimento das crianças sem o objetivo de promoção.

Creches para crianças de até três anos de idade e pré-escolas para crianças de quatro a cinco anos de idade.

Carga horária mínima anual de 600 horas distribuídas por um mínimo de 180 dias de trabalho educacional.

Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigindo uma frequência mínima de 60% do total de horas.

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Q2485289

Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica ,

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente II |

Q2485289 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), uma característica dos cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos anos iniciais do Ensino Fundamental, é:

Alternativas

os cursos são exclusivamente oferecidos na modalidade de ensino a distância.

os cursos podem ser presenciais e a sua duração é determinada pelo sistema de ensino.

a duração dos cursos é determinada pelo Conselho Nacional de Educação.

a presença física do estudante é obrigatória em todos os anos do Ensino Fundamental.

a duração dos cursos é fixada em 1.600 horas em todos os sistemas de ensino.

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Q2485288

Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica ,

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente II |

Q2485288 Pedagogia

No que tange à matrícula e à carga horária do Ensino Fundamental Regular, é correto afirmar que são exigidas, respectivamente:

Alternativas

idade de 5 a 14 anos e carga horária de 1000 horas.

idade de 5 a 15 anos e carga horária de 900 horas.

idade de 6 a 14 anos e carga horária de 800 horas.

idade de 6 a 15 anos e carga horária de 600 horas.

idade de 7 a 15 anos e carga horária de 700 horas.

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Q2485285

Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica ,

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente II |

Q2485285 Pedagogia

Muitas são as perspectivas que embasam as políticas curriculares de diferentes documentos da educação. Nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a educação básica, a política curricular é:

Alternativas

vista como uma questão técnica, sem relação com aspectos culturais e sociais.

determinada pelos especialistas em educação, desconsiderando as múltiplas singularidades da sociedade.

entendida como uma política cultural, refletindo os embates entre diferentes concepções de conhecimento e formas de perceber o mundo.

considerada uma formalidade burocrática, com restrita influência na prática educativa.

definida de maneira unilateral pelo governo, desconsiderando as demandas e necessidades das comunidades escolares.

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Q2485284

Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente II |

Q2485284 Pedagogia

A opção que descreve corretamente o que é proibido pelo art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é:

Alternativas

a aplicação de castigos físicos como forma de correção ou disciplina.

o uso de tratamento degradante como forma de proteção da criança e do adolescente.

a utilização de medidas socioeducativas pelos pais como forma de educação.

a permissão para que os responsáveis eduquem os menores por meio de qualquer método que considerem eficaz.

a possibilidade de aplicar qualquer forma de correção, desde que seja em benefício da criança e do adolescente.

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Respostas

1: D

2: B

3: C

4: C

5: A

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