Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso

A opção que descreve corretamente o que é proibido pelo art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os profissionais que cuidam regularmente de crianças na primeira infância devem: 

Em relação ao direito à liberdade, e de acordo com o capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos direitos da criança e do adolescente configura-se pelo

De acordo com o ECA, são princípios que regem a aplicação das medidas de _______________: a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente que deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada; ____________________: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida; _____________________: a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Art. 3º da Lei Federal nº 8.069/1990 estabelece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a referida Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de: