Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso
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Leia o trecho a seguir retirado do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos:
Pelas características de integração e capacidade de chegar a grandes contingentes de pessoas, a mídia é reconhecida como um patrimônio social, vital para que o direito à livre expressão e o acesso à informação sejam exercidos. É por isso que as emissoras de televisão e de rádio atuam por meio de concessões públicas. A legislação que orienta a prestação desses serviços ressalta a necessidade de os instrumentos de comunicação afirmarem compromissos previstos na Constituição Federal, em tratados e convenções internacionais, como a cultura de paz, a proteção ao meio ambiente, a tolerância e o respeito às diferenças de etnia, raça, pessoas com deficiência, cultura, gênero, orientação sexual, política e religiosa, dentre outras. Assim, a mídia deve adotar uma postura favorável à não violência e ao respeito aos direitos humanos, não só pela força da lei, mas também pelo seu engajamento na melhoria da qualidade de vida da população.
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, UNESCO, 2007. p. 54
Com base no trecho, assinale a alternativa que identifica
corretamente os princípios que fundamentam uma ação dos
meios de comunicação na perspectiva da Educação em Direitos
Humanos.
Julgue o item que se segue.
O Plano Nacional de Educação, Lei n° 13.005/14,
estabelece a ampliação dos programas de apoio e
formação a conselheiros dos conselhos de controle
social do Fundeb e outros, assegurando recursos e
infraestrutura adequada.
Sobre o tema, analise as assertivas.
I. O Plano Nacional de Educação traz diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira. A partir dele, os estados e o Distrito Federal criam seus planos de educação.
II. Entre os programas desenvolvidos pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, estão o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil – Novos Estabelecimentos (Proinfância), o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC) e o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
III. No âmbito educacional, os projetos são os documentos de maior abrangência na medida em que consistem na sistematização do planejamento realizado em nível central e dão as orientações para a criação de planos e programas.
Sobre planos, programas e projetos, estão corretas as assertivas