Questões de Concurso Público Prefeitura de Londrina - PR 2024 para Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Engenharia Ambiental

Emitir diretamente todas as licenças ambientais para empresas no Brasil.

Exercer em caráter supletivo da atuação do órgão estadual e municipal competentes a fiscalização e o controle da aplicação de critérios, normas e padrões de qualidade ambiental.

Exercer exclusivamente a análise de projetos que não afetam recursos ambientais, agindo independentemente de outros órgãos. 

Determinar autonomamente as políticas de licenciamento ambiental, sem a necessidade de interação com outras entidades governamentais. 

Propor ao Conama normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento ambiental, além das que forem oriundas do próprio Conama.