Questões Prefeitura de Espera Feliz - MG 2024 para Fiscal Ambiental

Q2473596

Q2473596 Direito Constitucional

Em relação aos princípios básicos do ensino, a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 206, estabelece que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, a EXCEÇÃO de um; assinale-o.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Garantia do direito à educação e à aprendizagem até a idade de sessenta e cinco anos.

Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

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