Q2471850Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar 98/2009, trata da reformulação, atualização e gestão do plano de carreira dos
servidores públicos da educação, e definem grupos de enquadramento de categorias funcionais.
Assinale a alternativa INCORRETA, quanto aos grupos:
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Q2471851Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A progressão funcional em todas as formas, nos termos do plano de carreira dos servidores públicos
da educação é prerrogativa exclusiva dos servidores:
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Q2471853Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, Lei Complementar 7/2002, a posse é o
ato que completa e investidura em cargo público, assim, a competência para dar posse em cargo
público no Poder Executivo pertence ao:
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