Questões de Concurso Público Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT 2024 para Procurador Municipal Substituto

Foram encontradas 11 questões

Q2472459 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Antony Dominic requer medida contra a sociedade empresária Bella Henry, tendo o magistrado realizado a oitiva da ré, em obediência aos comandos legais. Nos termos do Código de Processo Civil, o contraditório prévio pode ser postergado diante da tutela:
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Q2472460 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Agatha Bella, advogada de renome, atuante no município de Chapada dos Guimarães, diante da necessidade de praticar ato processual em outro país, requer ao magistrado da Comarca que proceda a atos de cooperação. Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação, é essencial a existência de:
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Q2472461 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Kira Chloe promoveu ação pelo procedimento comum, em face do município C, tendo a União Federal requerido o ingresso como litisconsorte, por se tratar de interesse federal em análise. Nos termos do Código de Processo Civil, intervindo a União na qualidade de parte, os autos serão remetidos à Justiça Federal, exceto as ações de:
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Q2472462 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Stephanie dos Santos pesquisa a representação de herança declarada vacante, para promover determinado pleito judicial. Nos termos do Código de Processo Civil, a representação da herança vacante será realizada pelo seu: 
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Q2472463 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ken Gaara postula o seu ingresso em determinado processo, para exercer a função de amicus curiae, sendo deferido o seu ingresso. Posteriormente, Ken discorda de decisões proferidas pelo magistrado que indefere seus requerimentos. Nos termos do Código de Processo Civil, salvo embargos de declaração, o amicus curiae não pode interpor recursos. Essa vedação é excepcionada pela possibilidade de apresentação de recurso contra decisão que julgar incidente de:
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Respostas
1: D
2: B
3: A
4: C
5: B