Questões de Concurso Público Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT 2024 para Procurador Municipal Substituto
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |
Q2472477
Legislação Estadual
Ravi Sampaio é engenheiro e planeja realizar
empreendimento em área contígua a local de proteção ambiental,
administrado pelo Estado. Nos termos do Código Estadual do
Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso, são instrumentos da
Política do Meio Ambiente, dentre outros, o Sistema Estadual de:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |
Q2472478
Legislação Estadual
Hari Kabir, empresário, busca realizar atividade econômica
no município de Chapada dos Guimaraes, recebendo notícia da
necessidade de postular autorização para o seu empreendimento.
Nos termos do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso, as Prefeituras Municipais condicionarão a expedição de alvará de funcionamento e sua renovação à apresentação de Licença, expedida pelo órgão ambiental do Estado, de:
Nos termos do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso, as Prefeituras Municipais condicionarão a expedição de alvará de funcionamento e sua renovação à apresentação de Licença, expedida pelo órgão ambiental do Estado, de: