Questões de Vestibular de Direito Constitucional - Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
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Q1269429
Direito Constitucional
Conforme estabelece a CF/88, a irresponsabilidade relativa do Presidente da República abrange as
esferas penal, civil e tributária.
Q1269421
Direito Constitucional
Nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções após a
instauração do processo pelo Senado Federal.