Questões Militares de Direito Civil - Parte Geral
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Q1774182
Direito Civil
É correto afirmar sobre a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, que
Q1774181
Direito Civil
Segundo processo o Código Civil Brasileiro, é nulo o negócio jurídico:
Ano: 2020
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1736094
Direito Civil
Segundo o Professor Flávio Tartuce, em seu Manual de
Direito Civil - Volume Ünico (2018), “a pessoa jurídica é
capaz de direitos e deveres na ordem civil,
independentemente dos membros que a compõem, com
os quais não tem vínculo, ou seja, sem qualquer ligação
com a vontade individual das pessoas naturais que a
integram. Em outras palavras, há uma autonomia da
pessoa jurídica em relação aos seus sócios e
administradores. Em regra, os seus componentes somente
responderão por débitos dentro dos limites do capital
social, ficando a salvo o patrimônio individual dependendo
do tipo societário adotado1'. Nesse sentido, sobre o tema
da desconsideração da personalidade jurídica, marque a
afirmativa correta de acordo com a doutrina mencionada e
o Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406/2002).
Q1705289
Direito Civil
Assinale a alternativa correspondente ao instituto jurídico
que permite a anulação de um negócio jurídico celebrado em
razão de grave ameaça de dano iminente e considerável à
família de um dos contratantes.
Q1705287
Direito Civil
Os registros públicos existem para oferecer segurança
jurídica à vida social. De acordo com o Código Civil, no
Registro Público, dispensa-se o registro de