Questões Militares de Direito Constitucional - Congresso Nacional
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Q710086
Direito Constitucional
Dispor sobre a fixação e a modificação do efetivo das Forças
Armadas; sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias
e orçamento anual; e sobre limites do território nacional,
espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União são algumas
das atribuições
Q687012
Direito Constitucional
Assinale a opção que apresenta uma competência exclusiva do
Congresso Nacional.
Q676078
Direito Constitucional
O Congresso Nacional dispõe, consoante os dispositivos constitucionais, de competência exclusiva para, com a
sanção do(a) Presidente da República,
Ano: 2016
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660485
Direito Constitucional
A celebração de tratados, convenções e atos internacionais é
de competência privativa.
Ano: 2011
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2011 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q658125
Direito Constitucional
Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às
diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual serão apreciados
pelas duas Casas Legislativas do Congresso Nacional. Somente
qual autoridade poderá apresentar esses projetos ao Congresso
Nacional?