Questões Militares de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 50 questões
Segundo o Estatuto próprio, a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.
Consoante ao que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o referido programa é correto afirmar: