Questões Militares de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais
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Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043462
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A União foi intimada na pessoa do seu representante
judicial para cumprir uma sentença que reconheceu a
exigibilidade de uma obrigação de pagar quantia certa
decorrente de uma relação estatutária entre um militar
reformado e a Marinha do Brasil. Ao tomar ciência da
intimação, a Marinha informou à Advocacia Pública que
efetuou o pagamento integral da citada obrigação pela via
administrativa em data superveniente ao trânsito em
julgado da sentença. No caso hipotético, com base no
disposto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
(Código de Processo Civil), concede-se à Fazenda Pública
a possibilidade de:
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830464
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições do novo Código de Processo
Civil, marque a opção correta.