Questões Militares de Direito Processual Civil - CPC 1973
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Q1211908
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos no processo civil, julgue o item a seguir.
O efeito translativo dos recursos compreende-se pela expressão latina tantum devolutum quantum appelatum.
O efeito translativo dos recursos compreende-se pela expressão latina tantum devolutum quantum appelatum.
Ano: 2009
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737671
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Diretora de Secretaria de uma Vara Federal do Rio de
Janeiro postou uma correspondência pelos correios com o
objetivo de citar a Marinha do Brasil em um ação ordinária.
À luz do CPC, o ato processual está
Ano: 2009
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737669
Direito Processual Civil - CPC 1973
Um sargento da Marinha do Brasil, após apuração e garantia
do contraditório e ampla defesa, foi punido disciplinarmente
pelo seu Comandante, com dez dias de prisão rigorosa, nos
termos do Regulamento Disciplinar para a Marinha (RDM).
Insatisfeito com a punição, esse sargento ingressou com uma
ação anulatória no Juizado Especial Cível Federal (JECF). De
acordo com a Lei n° 10.259/2001, o sargento ingressou no
juízo
Ano: 2009
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737668
Direito Processual Civil - CPC 1973
Um homem obteve, numa Vara Federal do Rio de Janeiro, uma
sentença favorável contra a União. Esta ingressou com uma
Apelação no TRF da 2ª Região, que foi recebida apenas no
efeito devolutivo. Um ano depois foi prolatado um acórdão
anulando totalmente a sentença do juízo a quo. Considerando
o cumprimento e a execução provisória da sentença no
processo civil, assinale a opção INCORRETA.
Ano: 2009
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737659
Direito Processual Civil - CPC 1973
Referente ao Princípio da Tempestividade da Tutela
Jurisdicional no Processo Civil, assinale a opção INCORRETA.