Questões Militares de Legislação Estadual - Lei nº 12.212, de 2011
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Q1134260
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 12.212/2011, do Estado da Bahia,
modifica a estrutura organizacional e de cargos em
comissão da Administração Pública do Poder
Executivo Estadual, e dá outras providências. Assinale
a alternativa que indica o órgão que tem por finalidade
planejar, coordenar e articular a execução de políticas
públicas para as mulheres.
Ano: 2012
Banca:
CONSULTEC
Órgão:
PM-BA
Prova:
CONSULTEC - 2012 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |
Q468855
Legislação Estadual
A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, SEPROMI, criada pela Lei no 10549/06, alterada pela Lei n° 12.212/11, tem por finalidade planejar e executar políticas de promoção da igualdade racial e proteção dos direitos de indivíduos, e grupos étnicos atingidos pela discriminação e demais formas de intolerância.
Dentre outras, é de competência da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Dentre outras, é de competência da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial