Questões de Concurso Militar PM-RO 2022 para Oficial Combatente da Polícia Militar
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972306
Direito Processual Penal
Em 5/5/2022, Antônio, morador de Porto Velho – RO,
comprou um computador pela Internet e fez o pagamento
mediante transferência bancária dirigida a uma instituição
financeira localizada em São Paulo – SP. Após a operação,
Antônio descobriu que o anúncio era falso. Foi instaurado
inquérito e, durante as investigações, o juízo de Porto Velho –
RO, a pedido do membro do Ministério Público, declinou da
competência em favor de uma das varas criminais de São Paulo –
SP, onde foi suscitado conflito de competência.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que especifica, respectivamente, o órgão competente para julgamento do conflito de competência e o foro competente para processamento e julgamento da ação penal relativa ao fato narrado.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que especifica, respectivamente, o órgão competente para julgamento do conflito de competência e o foro competente para processamento e julgamento da ação penal relativa ao fato narrado.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972308
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia contra
determinada sociedade empresária, imputando-lhe a prática de
crime ambiental. A ação penal foi distribuída à vara criminal de
um juiz que é sócio da referida sociedade empresária.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,