Questões de Concurso Militar PM-PA 2021 para Soldado - Feminino
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Q1706365
Direito Penal
Com base no tratamento jurídico-penal, com relação à
imputabilidade penal, é correto afirmar que o Código Penal
brasileiro prevê, expressamente, em sua parte geral a
Q1706366
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação pública, o inquérito policial
Q1706367
Direito Processual Penal
A respeito das prisões e do habeas corpus, assinale a
alternativa correta.
Q1706368
Direito Processual Penal
Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada
em território de duas ou mais jurisdições, a competência
firmar-se-á
Q1706369
Direito Penal
A autoridade policial poderá representar pela prisão
temporária quando imprescindível para as investigações do
inquérito policial e desde que haja fundadas razões, de
acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de
autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: