Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2018 para Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário

organizar e sinalizar os fluxos de mercadorias, veículos, unidades de cargas e de pessoas.

reprimir o contrabando e o descaminho, sem prejuízo das atribuições de outros órgãos.

fiscalizar a entrada, a permanência, a movimentação e a saída de pessoas, veículos, unidades de carga e mercadorias, sem prejuízo das atribuições das outras autoridades no porto.

estabelecer e divulgar o porte bruto máximo e as dimensões máximas dos navios que trafegarão, em função das limitações e características físicas do cais do porto.

proceder à apreensão de mercadoria em situação irregular, nos termos da legislação fiscal.