Questões de Concurso Militar EsFCEx 2021 para Direito
Foram encontradas 3 questões
Q1821810
Direitos Humanos
O Tribunal Penal Internacional tem jurisdição, em conformidade com o Estatuto de Roma, sobre:
Q1821811
Direitos Humanos
O Estatuto de Roma determina que os crimes de competência do Tribunal Penal Internacional
Q1821812
Direitos Humanos
O Estatuto de Roma contempla como pena a ser imposta
pelo Tribunal Penal Internacional à pessoa condenada por
um dos crimes de sua competência: