Questões Militares Comentadas para pm-rs

Conforme a Lei nº 9.455/1997, que define o crime de tortura, esse é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:

I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.

II. Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

III. Aquele que se omite em face das condutas acima, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

IV. Se da tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

V. A condenação pelo crime de tortura acarreta a perda do cargo, função ou emprego público além da interdição para seu exercício, pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Quais estão corretas?

De acordo com o enunciado nº 11 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, só é lícito o uso de algemas em casos de ______ e de fundado receio de fuga ou de perigo à _________ própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a __________ por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de _________ ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece direitos e garantias fundamentais, detalhando direitos e deveres individuais e coletivos, sendo assim, analise as assertivas abaixo:

I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, ainda que para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, ou recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação.

III. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluindo as de caráter paramilitar.

IV. A casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

V. Constitui crime afiançável e prescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Quais estão corretas?

Essa questão baseia-se na Figura 5 abaixo, que mostra a janela principal do navegador Firefox 56.0.2 (64-bits), exibindo um vídeo de 19 de maio de 2009, que exibe Canção da Brigada Militar, disponível no site https://www.youtube.com/watch?v=9NJsZznUyy0.

Após observar a janela principal do navegador Firefox, exibida na Figura 5, é correto afirmar que, a partir do ícone apontado pela seta nº 1, é possível:

Essa questão baseia-se nas Figuras 4(a) e 4(b) abaixo, do Google Chrome, Versão 61.0.3163.100, 64 bits. A Figura 4(a) mostra a janela principal desse navegador. A Figura 4(b) exibe a guia "Configurações", inicializada a partir da Figura 4(a).

No Google Chrome, para que fosse exibida a guia "Configurações", mostrada na Figura 4(b), bastou, antes, na Figura 4(a), dar um clique com o botão esquerdo do mouse exatamente sobre o local apontado pela seta nº:

I. 1 e, a seguir, selecionar, no menu, o item "Configurações".

II. 2 e, a seguir, selecionar, no menu, o item "Configurações".

III. 3.

Quais estão corretas?